Política de Privacidade

Última atualização: Maio de 2026

1. Introdução

A Recode Systems Ltda. (“Nós”) respeita a privacidade dos usuários e pacientes cujos dados são processados pela plataforma ORTUS. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Papel do ORTUS: Operador de Dados

No contexto da LGPD:

  • Controlador: a clínica ou profissional que utiliza o ORTUS. É ela quem decide quais dados coletar e com qual finalidade.
  • Operador: o ORTUS (Recode Systems). Processamos os dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador, fornecendo a infraestrutura tecnológica segura.

Não utilizamos dados de pacientes para finalidades próprias, marketing ou compartilhamento com terceiros.

3. Dados Coletados

  • Dados do profissional/clínica: nome, e-mail, telefone, CRO, endereço comercial — necessários para operação da conta.
  • Dados de pacientes (inseridos pela clínica): nome, CPF, telefone, e-mail, histórico odontológico, odontograma, anamneses, tratamentos, documentos clínicos, fotografias faciais (HOF).
  • Dados financeiros da clínica: registros de agendamentos, valores de procedimentos, despesas — para gestão financeira.
  • Dados sensíveis (art. 5, II, LGPD): dados referentes à saúde dos pacientes (anamneses, tratamentos, odontograma, checklist clínico). O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para tutela da saúde, conforme art. 7, VIII e art. 11, II, “f” da LGPD.
  • Dados técnicos: logs de acesso (IP, horário, ações realizadas, user-agent) para fins de auditoria e segurança.

4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7 e 11 da LGPD)

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato (art. 7, V): dados do profissional/clínica para prestação do serviço contratado.
  • Tutela da saúde (art. 7, VIII / art. 11, II, “f”): dados de saúde de pacientes inseridos pela clínica para prontuário eletrônico.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): retenção de prontuários pelo prazo mínimo de 20 anos (Resolução CFO 118/2012).
  • Legítimo interesse (art. 7, IX): logs de auditoria para segurança do sistema e detecção de acessos não autorizados.
  • Consentimento (art. 7, I): quando aplicável, obtido pela clínica junto ao paciente para finalidades específicas (ex.: envio de lembretes por WhatsApp).

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

  • Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam TLS 1.3.
  • Criptografia em repouso: banco de dados com criptografia AES-256 gerenciada pela infraestrutura Supabase/AWS.
  • Row Level Security (RLS): cada clínica acessa exclusivamente seus próprios dados. Não há visibilidade cruzada entre clientes.
  • Autenticação segura: senhas armazenadas com hash bcrypt + salt. Sessões com JWT de curta duração.
  • Backups automáticos: snapshots realizados ao menos 2 vezes por dia, com retenção de 30 versões.
  • Monitoramento: logs de auditoria para rastreabilidade de acessos e modificações.

6. Infraestrutura e Transferência Internacional

Os dados são armazenados em servidores gerenciados pela Supabase (infraestrutura AWS), com data centers localizados nos Estados Unidos.

A transferência internacional de dados é amparada pelo art. 33 da LGPD, com base em:

  • Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) firmadas com a AWS e Supabase.
  • O país ou organismo internacional destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
  • A transferência é necessária para a execução do contrato entre a clínica e o ORTUS (art. 33, III).

7. Minimização de Dados

O ORTUS coleta e processa apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada (princípio da necessidade, art. 6, III, LGPD). Campos opcionais são claramente identificados e o preenchimento de dados sensíveis é de responsabilidade exclusiva da clínica (Controladora).

8. Dados de Menores de Idade

O tratamento de dados de pacientes menores de 18 anos é de responsabilidade da clínica (Controladora), que deve obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. O ORTUS fornece os campos necessários, mas a obtenção e guarda do consentimento são de responsabilidade da clínica.

9. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares dos dados (pacientes) possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos junto à clínica (Controladora):

  • Acesso: solicitar cópia de todos os dados pessoais armazenados.
  • Correção: solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
  • Eliminação: solicitar a exclusão de dados, observadas obrigações legais de guarda.
  • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado (JSON) via funcionalidade “Exportar Prontuário (LGPD)”.
  • Revogação de consentimento: retirar autorização a qualquer tempo.
  • Informação: saber com quem os dados foram compartilhados.

O ORTUS fornece ferramentas técnicas para que a clínica possa atender a essas solicitações de forma autônoma.

10. Retenção de Dados

  • Durante a assinatura ativa: dados armazenados integralmente.
  • Após cancelamento: dados mantidos por 90 dias para portabilidade, depois excluídos permanentemente.
  • Exceção: dados que a legislação exija guarda obrigatória (ex.: prontuários odontológicos — 20 anos conforme CFO).

11. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Provedores de infraestrutura essenciais à operação (Supabase, Vercel) — sob contratos de proteção de dados.
  • Quando exigido por ordem judicial ou autoridade regulatória competente.

12. Cookies e Dados de Navegação

O ORTUS utiliza apenas cookies essenciais para manutenção da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou pixels de remarketing.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que comprometa dados pessoais, nos comprometemos a:

  • Notificar a clínica afetada em até 72 horas.
  • Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
  • Adotar medidas corretivas imediatas para mitigar danos.

14. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: privacidade@recodesystems.com
Responsável: Encarregado de Proteção de Dados — Recode Systems Ltda.

15. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Por processar dados sensíveis de saúde em larga escala, a Recode Systems mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (art. 38 LGPD) disponível para consulta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando solicitado. A clínica (Controladora) pode solicitar cópia resumida do RIPD a qualquer momento.

16. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, na operação do sistema ou nas práticas de segurança. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro do sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após o prazo de notificação constitui aceite das alterações.

Dúvidas? Entre em contato com privacidade@recodesystems.com